POLÍTICA CORPORATIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE A ATOS ILÍCITOS DA
DURATEX S.A.
Objetivo
Identificar ações em desconformidade com o ambiente regulatório e auto-regulatório e propor encaminhamento.
Controle da Política
Comitê de Riscos e Ética
Abrangência
Empresas Duratex, controladas e coligadas, no Brasil e exterior.
Ambiente Regulatório e Auto-Regulatório
Por se tratar de empresa de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores, deverá atender regulamentação específica da CVM e práticas contábeis aceitas no Brasil, inclusive de acordo com a Lei das Sociedades por Ação e CVM, Código de Ética e Conduta e normas internas aplicáveis.
Atos Ilícitos a Serem Combatidos
Há diversos tipos de atividades que configuram os atos ilícitos, incluindo as várias modalidades de fraude e operações de lavagem de dinheiro.
Exemplos de fraude são: apropriação indevida de ativos, adulteração e falsificação de documentos e de dados financeiros, fraude eletrônica, utilização indevida de informações privilegiadas e ato intencional de omissão/manipulação de transações, registros e demonstrações contábeis, inclusão de despesas pessoais ou em desacordo com as Políticas e normas vigentes na prestação de conta à Empresa, majoração de quilometragem rodada em veículo próprio a serviço da Empresa para solicitação de reembolso, dentre outros.
As operações de lavagem de dinheiro típicas são aquelas que inserem recursos provenientes de atos ilegais nos círculos da atividade econômica legal podendo causar dano a imagem e reputação da Empresa.
Ações de Prevenção
6.1. Registro Documental: De acordo com o item 17 do Código de Ética e Conduta toda a transação deve estar amparada por registro documental que assegura a transparência e o controle dos negócios. Por essa razão: (i) Todas as transações – como pagamento de multas, patrocínio a eventos ou qualquer outra ação que envolva valores monetários
devem ser amparadas por documentação hábil e registradas correta e imediatamente nas contas e períodos adequados e (ii) Nenhum pagamento ou recebimento das empresas Itaúsa Industrial poderá ser aprovado ou feito com a intenção ou entendimento de que parte ou todo será usado com outro propósito além daquele descrito no documento que registra a transação. As dúvidas relacionadas à documentação devem ser dirigidas à Área de Auditoria.
6.2. Auditoria Interna: A Gerência Executiva de Auditoria possui acesso controlado, mas sem restrição, às informações necessárias para o desenvolvimento de suas análises, seja dado extraído de forma independente dos sistemas de informação ou subsídios colhidos em entrevistas com colaboradores de todos os níveis hierárquicos (estratégico, operacional e produtivo). A metodologia de análise e testes deve ser avaliada a cada trabalho conforme o processo auditado, privilegiando sempre o bom andamento e permitindo a adequada conclusão.
O departamento utiliza o software canadense ACL – Audit Command Language, de forma avançada nos monitoramentos rotineiros e na maior parte das auditorias não estando descartada a contratação de auditoria independente para assessoramento na monitoração de conformidade.
6.3. Auditoria Externa: Dentre as atribuições do Conselho de Administração está a contratação e destituição de auditores externos que deverão analisar e emitir parecer a respeito dos demonstrativos financeiros da Empresa.
6.4. Conselho Fiscal: Cabe aos membros do Conselho Fiscal supervisionar as atividades dos órgãos da administração.
Denúncia
A não conformidade às normas regulamentares e auto-regulamentares e a ocorrência de atos ilícitos devem ser prontamente comunicadas ao Comitê de Riscos e Ética e quando possível, suportadas com material que evidencie a denúncia. A mesma pode ser feita abertamente, por meio de correio eletrônico ou anonimamente por telefone ou correspondência, conforme segue:
Correio eletrônico: disk.conduta@duratex.com.br
Telefone: 011 3543-3543
Endereço: Comitê de Riscos e Ética, Av. Paulista 1938 5º andar, São Paulo – SP, 01310-942, Brasil
A Duratex se preocupa em garantir, para esta política, o envolvimento de seus administradores e a adesão de seu corpo de funcionários. Para isso, promove a disseminação dos valores éticos da Organização, pratica um processo rigoroso de seleção e monitoramento de funcionários, divulga diretrizes de prevenção, mantém uma equipe dedicada à gestão e execução das atividades de prevenção e promove diversas ações de capacitação e reciclagem. O conhecimento de infração a esta Política e a não comunicação do fato corresponde a falta grave, passível de punição.8. Penalidade
Em se verificando a ocorrência de ato ilícito o Comitê de Riscos e Ética poderá advertir diretamente o infrator ou encaminhar o caso a hierarquia superior. Eventuais penalidades internas não eximem o infrator de responder legalmente por seus atos. 9. Melhoria Contínua
Por mais eficazes que sejam os processos e procedimentos estabelecidos, indivíduos e organizações mal-intencionados eventualmente descobrem formas inusitadas de infringir a lei. Por esta razão a Duratex busca permanentemente atualizar-se com as melhores práticas, por meio de investimentos e contínua capacitação de seus funcionários.
Penalidade
Em se verificando a ocorrência de ato ilícito o Comitê de Riscos e Ética poderá advertir diretamente o infrator ou encaminhar o caso a hierarquia superior. Eventuais penalidades internas não eximem o infrator de responder legalmente por seus atos.
Melhoria Contínua
Por mais eficazes que sejam os processos e procedimentos estabelecidos, indivíduos e organizações mal-intencionados eventualmente descobrem formas inusitadas de infringir a lei. Por esta razão a Duratex busca permanentemente atualizar-se com as melhores práticas, por meio de investimentos e contínua capacitação de seus funcionários.
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Governança Corporativa
