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A atuação de todos os nossos gestores e colaboradores é pautada pelos Valores da companhia, pela ética e transparência nas relações com nossos públicos de relacionamento e pelo cumprimento das normas e legislações aplicáveis aos nossos negócios.

Nossas políticas são amplamente divulgadas para os públicos internos e fornecem as diretrizes para todas as nossas operações e para o desenvolvimento sustentável do negócio, alinhado com o Planejamento Estratégico.

Leia, abaixo, a íntegra de todas as políticas que reforçam nosso compromisso com a sustentabilidade.


INTRODUÇÃO

O Código de Ética e Conduta Duratex é dirigido a todos os membros da administração, aos colaboradores e estagiários da Duratex para servir como referência na atuação pessoal e profissional. Os colaboradores devem conhecê-lo e fazê-lo conhecido, observando e defendendo seu cumprimento.

Este Código contribui para estabelecer um padrão de relacionamento respeitoso e transparente, com o objetivo de nos orientar a sempre proceder de acordo com os nossos Valores e Princípios Éticos.

Neste sentido, o Código especifica:

a) os compromissos da Duratex com a sociedade, em especial com seus colaboradores, clientes, consumidores e fornecedores;
b) os padrões de conduta esperados dos colaboradores no exercício de suas responsabilidades pessoais e profissionais.

Por isso, é essencial que cada colaborador o leia atentamente, de forma a poder usá-lo diariamente como guia de suas ações e decisões.

Temos certeza de que ele é um instrumento de trabalho extremamente útil e necessário, capaz de nos inspirar na condução da Duratex e na arte de transformar nossa conduta pessoal e profissional em exemplo para todos.

Salo Davi Seibel
Presidente do Conselho de Administração

 

Somos Assim

Uma empresa é um organismo vivo. Tem personalidade, imagem e cultura próprias. É constituída por profissionais com características e habilidades diferentes, mas que, juntos, se complementam em busca de objetivos e sonhos em comum.

Resumimos aqui os Valores, a Missão e a Visão da Duratex. Elementos que fazem parte do nosso jeito de ser, que são reflexo da nossa maneira de pensar e orientação para o nosso agir.

A identidade Duratex, afirmada ao longo da nossa trajetória e aqui registrada, é resultado da percepção de todos e de cada um de nós.

É a vivência da identidade Duratex que garantirá uma empresa cada vez mais vitoriosa.

Juntos, construiremos o futuro da Duratex!

Nossa Missão

• Atendermos com excelência às demandas dos clientes, pelo desenvolvimento e pela oferta de produtos e serviços que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, gerando riqueza de forma sustentável.

Nossa Visão

• Sermos empresa de referência, reconhecida como a melhor opção por clientes, colaboradores, comunidade, fornecedores e investidores, pela qualidade de nossos produtos, serviços e relacionamentos.

Nossos Valores

• Integridade
• Comprometimento
• Valorização Humana
• Superação de resultados
• Melhoria Contínua
• Inovação
• Sustentabilidade

DIRETRIZES DE ÉTICA EMPRESARIAL

Compromissos da Duratex

Ética e cidadania corporativas

• Respeitamos os direitos humanos e não admitimos nenhuma forma de exploração, discriminação e desrespeito em nossas atividades, ambientes e cadeia de valor.
• Adotamos diretrizes e práticas de sustentabilidade empresarial.
• Realizamos e apoiamos ações comunitárias e de interesse público, especialmente as destinadas a promover ações de educação, esportes, artes e cultura.
• Estimulamos nossa cadeia de valor (incluindo a cadeia de suprimento) a adotar práticas de sustentabilidade empresarial e desenvolvimento socioambiental.
• Não usamos qualquer forma de artifício, imposição ou constrangimento em nossas operações e negócios.
• Fornecemos de modo claro e correto as informações que nossos públicos de relacionamento necessitam para tomar decisões relativas à Duratex.
• Cumprimos as leis, normas e regulamentos dos países onde atuamos em todas as instâncias.
• Adotamos políticas e práticas destinadas à prevenção e combate a toda forma de pagamento ou recebimento ilícito ou obtenção de vantagens pessoais ou privilégios, fraudes, lavagem de dinheiro, potenciais conflitos de interesses etc.

Administração, transparência e prestação de contas

• Adotamos diretrizes e práticas de governança corporativa destinadas a garantir:

• Uma administração diligente, honesta e prudente.
• A boa reputação da Duratex.
• Retornos competitivos para acionistas e investidores.
• A satisfação dos clientes.
• O alinhamento das atividades da Duratex com os compromissos expressos neste Código e nas diretrizes de sustentabilidade, gestão de pessoas, performance, sistema de remuneração, gestão de riscos, controles financeiros, auditoria, compliance, controles internos e segurança corporativa.
• Que a sociedade e nossos públicos de relacionamento sejam informados tempestivamente sobre os propósitos, decisões e resultados da Duratex.
• Que nossas declarações, relatórios, comunicados e demonstrativos reflitam com clareza e correção a realidade da Duratex.
• Que nossos contratos possam ser facilmente compreendidos e que evidenciem os direitos e deveres das partes, salientando os riscos existentes.
• A independência de nossos processos de gestão de riscos, compliance, auditoria e ouvidoria.
• A proteção das informações não públicas (restritas, confidenciais e internas) visando evitar que seu vazamento prejudique a Duratex e seus públicos de relacionamento.

Conduta com os públicos de relacionamento

Partes relacionadas

• Operações e negócios com partes relacionadas são realizados em condições de mercado e levam em consideração, em primeiro lugar, os interesses da Duratex, observando condições estritamente comutativas, negociadas de forma independente, mediante processo transparente, ético e em conformidade com a legislação vigente.
• Fornecemos de forma clara e correta as informações necessárias para que as partes relacionadas tomem suas decisões.
• Adotamos critérios transparentes e que aumentam o grau de imparcialidade na gestão dos conflitos de agenda, visando eliminar injustiças na assimetria de direitos e na conciliação de interesses das partes relacionadas.

Colaboradores

• Não toleramos qualquer forma de discriminação ou assédio.
• Adotamos políticas e práticas destinadas a prevenir e combater as formas degradantes de trabalho (infantil, forçado, escravo etc.).
• Respeitamos os direitos políticos e trabalhistas dos colaboradores, incluindo o direito à negociação coletiva e à associação partidária e sindical.
• Os processos de gestão de pessoas (contratação, desligamento, transferência, promoção, aumentos salariais por méritos, sanções disciplinares etc.) são realizados com respeito, transparência, imparcialidade e com base nos preceitos da meritocracia.

Clientes e consumidores

• A qualidade de nossos produtos e serviços deve superar os padrões estabelecidos pela legislação e pelas normas setoriais.
• Respeitamos a liberdade de escolha de nossos clientes e consumidores e lhes fornecemos de forma clara e correta as informações necessárias para a tomada de decisões.
• Não usamos artifícios como vendas casadas e outras formas de imposição ou constrangimentos na realização de negócios.
• Atendemos clientes e consumidores com acolhimento, profissionalismo e agilidade, valorizando seus interesses, tempo, opiniões e sentimentos.
• Disponibilizamos canais de atendimento preparados para ouvi-los com atenção e atender com prontidão suas solicitações, reclamações e sugestões pertinentes.

Fornecedores (fornecedores de produtos, prestadores de serviços, parceiros comerciais, parceiros de negócios etc.)

• Adotamos critérios justos e transparentes de seleção e contratação de fornecedores.
• Adotamos diretrizes e práticas de desenvolvimento de fornecedores visando ao aperfeiçoamento de nossos produtos e serviços.
• Não toleramos qualquer forma de trabalho degradante (escravo, forçado, infantil etc.) em nossa cadeia de suprimento, bem como descumprimento às legislações trabalhistas vigentes ou ações que causem danos ao meio ambiente.
• Não toleramos qualquer prática de corrupção, suborno, propina, favorecimentos pessoais e demais formas de atos ilícitos ou criminosos em nossa cadeia de suprimento.

Concorrentes

• Atuamos de acordo com as regras de mercado e defendemos a livre concorrência entre as empresas, garantindo que nossos produtos e serviços concorram pela preferência dos consumidores de acordo com critérios justos, em respeito ao estabelecido na Lei 12.529/11 (Lei de Defesa da Concorrência).
• Condenamos as práticas que impeçam a livre competição entre as empresas, tais como fixação de preços ou condições de venda entre concorrentes (cartel), abuso de poder de mercado ou econômico, prática de preços predatórios (dumping) etc.
• Respeitamos a reputação e as opiniões dos nossos concorrentes e não desvalorizamos seus produtos e serviços, assegurando condições para uma concorrência saudável.
• Participamos de associações empresariais com espírito de cooperação que visam o aperfeiçoamento dos setores da economia onde atuamos, repudiando qualquer tipo de acordo ou troca de informações concorrencialmente sensíveis que prejudiquem a livre concorrência.

Setor público

• As decisões da Duratex não são influenciadas por preferências partidárias ou ideológicas.
• Parcerias, contribuições e patrocínios junto ao setor público devem:

• Estar em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), e com nossas diretrizes corporativas.
• Serem devidamente registradas em nossos demonstrativos.

• A Duratex não realiza doações a entidades do Setor Público, a fim de evitar quaisquer tipos de interpretações equivocadas ou questionamentos quanto aos seus objetivos, com base na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção).

Terceiro setor

• Parcerias e contribuições (patrocínios, doações etc.) para Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), entidades filantrópicas etc. devem:

• Estar em conformidade com a legislação cabível e em conformidade com nossas diretrizes corporativas.
• Serem devidamente registradas em nossos demonstrativos.

Mídia

Baseamos nosso relacionamento com a mídia em princípios de veracidade e independência.
• Temos o discernimento sobre o que é dever de informar e o que são ações de marketing e de publicidade.
• Reconhecemos e respeitamos o dever da imprensa de informar a opinião pública.

 

DIRETRIZES DE CONDUTA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Sabemos que o modo como realizamos nossas tarefas, honramos compromissos e nos comportamos revela o valor que atribuímos aos outros e a nós mesmos, pois nossos hábitos e atitudes tanto influenciam positivamente a confiança que recebemos quanto geram descrédito, dando origem a insatisfações pessoais e profissionais.

Daí a importância de aprimorarmos continuamente a qualidade de nosso trabalho e cultivarmos ambientes motivadores e que estimulem a cooperação: essa é a melhor forma de protegermos nossa dignidade pessoal.

Conduta pessoal

• Cumpra sempre as normas e políticas, processos e procedimentos estabelecidos. Só faça aquilo que tem certeza que pode fazer; na dúvida, busque orientação com seu gestor imediato ou área de Recursos Humanos.
• Cultive a cordialidade nos relacionamentos e procure resolver os desentendimentos ou mal entendidos com cuidado, respeito e acolhimento.
• Pratique o diálogo e não a imposição de um ponto de vista; ouça com atenção e respeite a opinião alheia ainda que você discorde dela.
• Ajude os colegas a realizar um bom trabalho e oriente com paciência e interesse aqueles que o procuram.
• Jamais induza alguém a erro ou cause-lhe prejuízo.
• Dê o devido crédito às ideias e realizações dos colegas e não apresente ideias, opiniões e preferências pessoais como se fossem da Duratex ou dos seus administradores ou colaboradores.
• Não use o nome da Duratex, cargo ou influência para obter benefícios pessoais ou para parentes, amigos ou terceiros.
• Não discrimine alguém por sua etnia, gênero ou por suas preferências políticas, sexuais, religiosas, culturais ou por suas deficiências.
• Não adote condutas ofensivas, sejam verbais, físicas ou gestuais.
• Não reproduza boatos e maledicências.
• Se errar, não oculte o fato; seja transparente e verdadeiro e esforce-se para mitigar suas consequências e aprender com eles.
• Participe com pontualidade e dedicação das ações de educação e treinamento oferecidas pela Duratex.
• Cuide das instalações, recursos, equipamentos e materiais de trabalho e somente os utilize para fins pessoais em caso de uma emergência que não coloque em risco a integridade dos bens da Duratex.
• Adote os preceitos do consumo consciente: não desperdice água, energia, papel, objetos de plástico, materiais de escritório etc e pratique a coleta seletiva.
• Evite desequilíbrios financeiros, pois eles acarretam prejuízos de ordem pessoal e profissional.
• Apresente-se no ambiente de trabalho em pleno estado de normalidade (sem embriaguez, uso de drogas etc); o uso de drogas ilícitas é crime e compromete a atuação profissional, ao prejudicar gravemente a vida de seus usuários, perturbar o ambiente de trabalho e poder causar situações de risco para os demais.
• Zele pela aparência pessoal, vestindo-se adequadamente à função desempenhada.
• Não divulgue informações da Duratex ou comente situações de seu cotidiano de trabalho em redes sociais.

Conduta profissional

• Realize seu trabalho com zelo, foco nos interesses da Duratex e em conformidade com a empresa e com este Código de Ética e Conduta.
• Mantenha-se atualizado sobre os avanços de sua área profissional e, quando for o caso, obtenha as certificações necessárias ao exercício de seu cargo.
• Não permita que os negócios e operações da Duratex sejam usados para atos ilícitos ou criminosos (corrupção, propina, lavagem de dinheiro, fraude etc.). Para tanto, entre outras precauções, conheça e cumpra as diretrizes e práticas da Duratex relativas ao assunto e a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção).
• Jamais aconselhe, difunda informações ou negocie com base em rumores ou dados não confiáveis.
• Conheça e cumpra as políticas e demais normas da Duratex.
• No relacionamento com clientes, fornecedores e demais públicos, procure os canais competentes para atender solicitações ou resolver conflitos que estejam fora de suas atribuições.
• Peça orientação ao seu gestor imediato e à área de comunicação corporativa antes de participar de entrevistas e programas na mídia convencional ou virtual. Não fale em nome da Duratex sem autorização prévia.
• Não use redes sociais ou softwares não disponibilizados pela Duratex para realizar suas atividades profissionais.

Conflitos de interesses

Surge quando interesses pessoais se opõem aos da Duratex e vice-versa.

Essas situações põem em risco nossa reputação e, por isso, precisam ser administradas com transparência e devem ser prontamente comunicadas à Ouvidoria.

Proteção das informações e do know-how da Duratex

• As informações e o know-how (conhecimentos, tecnologias, métodos, sistemas, softwares, etc.) que circulam internamente são de propriedade da Duratex e, por isso, não podem ser usados para fins particulares nem repassados a terceiros sem prévia autorização.
• Solicite a autorização de um diretor antes de utilizar informações e know-how da Duratex em atividades e publicações externas: aulas, congressos, palestras, trabalhos acadêmicos, livros, revistas etc.
• Utilize as informações e know-how da Duratex apenas em benefício dela e de seus públicos de relacionamento.
• Respeite a privacidade dos clientes e fornecedores mantendo em sigilo seus cadastros, informações, operações, serviços contratados etc.
• Proteja e impeça o vazamento de qualquer documento ou informação que possa causar prejuízo ou desconforto a pessoas ou empresas.
• Certifique-se de que outros setores da Duratex não tenham acesso a informações não-públicas que circulam em sua área.
• Na hipótese de ao se desligar da Duratex, não leve cópia de informações, processos, softwares ou qualquer outro tipo de conhecimento que sejam propriedade da Duratex.

Relações de parentesco na Duratex

• É vedada a contratação de parentes (avós, pai/mãe, irmãos, cônjuge/companheiro(a), filhos, sogros, genro/nora e enteados) nas seguintes condições: (i) com subordinação direta ou indireta; (ii) para cargos com relacionamento operacional em atividades que requeiram segregação de função dos colaboradores ativos (ex: financeiro vs supply chain, auditoria, supply chain vs recebimento, etc.), evitando conflitos de interesse.
• É permitida a contratação de parentes de funcionários ativos em funções correlatas na mesma área, desde que não haja conflitos de interesse (ex: trabalhador rural, operadores de produção, etc.); no momento dessa indicação, administradores e colaboradores deverão informar a relação de parentesco existente ao seu gestor e ao responsável pela contratação.

Relações com clientes e fornecedores(fornecedores de produtos, prestadores de serviços, parceiros comerciais, parceiros de negócios etc.)
• Antes de realizar negócios particulares com profissionais, empresas e gestores de empresas que sejam clientes ou fornecedores da Duratex, administradores e colaboradores devem obter autorização de seu gestor imediato.

Cortesias(brindes, presentes, favores etc.)

• Não se deve aceitar ou oferecer cortesias de qualquer natureza: presentes, gratificações, favores, descontos em transações de caráter pessoal, viagens de negócios ou lazer, convites para participar de eventos e quaisquer outras cortesias.
• Se as práticas de mercado realmente exigirem uma troca de cortesias, restrinja seu valor (na oferta e no recebimento) ao limite estabelecido em norma interna da Duratex.
• No relacionamento com o setor público é vedado oferecer ou receber cortesias para/de funcionários públicos ou ocupantes de cargos políticos e seus partidos. Nestas situação, comunique imediatamente seu superior ou diretamente a Ouvidoria ou a Área de Compliance Legal da Duratex.

Cortesias no relacionamento e marketing institucional(convite para conhecer novos produtos e serviços; participação como autor ou ouvinte em palestras, encontros, etc.)

• Na oferta é permitido incluir despesas com viagens, transporte local, hospedagem, alimentação, inscrição, etc.
• No recebimento, essas despesas devem ser cobertas pela Duratex, quando possível e a juízo do diretor executivo responsável.

Contribuições(patrocínios, doações etc.)

• Antes de receber ou oferecer contribuições administradores e colaboradores devem informar seu gestor imediato sobre essa intenção.
• As contribuições devem ser praticadas em conformidade com as leis, normas e regulamentos dos países em que a Duratex está presente.
• As contribuições não devem influenciar processos de tomada de decisão, dar margem para essa interpretação ou serem praticadas em troca ou a título de antecipação de qualquer favor.
• As contribuições realizadas em nome da Duratex devem ser previamente aprovadas pela Comissão de Investimentos Sociais.

Contribuições para o Setor Público

• A Duratex não realiza doações de qualquer espécie a entes públicos, a fim de evitar quaisquer tipos de interpretações equivocadas ou questionamentos quanto aos seus objetivos, com base na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção).

Candidatura de administradores e colaboradores a cargos públicos eletivos

• Antes de se candidatarem a cargos públicos eletivos, administradores e colaboradores devem informar seu gestor imediato sobre essa intenção.

Atividades externas

• O trabalho em outras empresas ou organizações como funcionário, prestador de serviço, consultor, diretor ou conselheiro, não pode conflitar em nenhum sentido (natureza, tempo etc.) as atividades realizadas na Duratex.
• Antes de assumir atividades em outras empresas ou organizações, administradores e colaboradores devem informar seu gestor imediato sobre essa intenção.

Sociedade em empresas

• A participação em outras empresas ou organizações como sócio, sócio-diretor ou sócio-investidor não pode conflitar em nenhum sentido (natureza, tempo etc.) com as atividades realizadas na Duratex.
• Antes de assumir responsabilidades em outras empresas e organizações, administradores e colaboradores devem informar seu gestor imediato sobre essa intenção.

Empréstimos, comércio, coletas e jogos entre colegas

• Não solicite ou conceda empréstimos a colegas de trabalho.
• Não compre nem venda qualquer mercadoria ou serviço nas dependências da Duratex.
• A participação em rateios ou coletas para custeio de comemorações, doações etc. é facultativa e voluntária e os valores das contribuições não podem ser divulgados.
• Não promova a realização de rifas, bolões, jogos com premiações etc.

 

COMUNICAÇÃO DE DESVIOS ÉTICOS

Administradores e colaboradores são responsáveis por garantir que este Código de Ética e Conduta seja cumprido e, além de agir em conformidade com ele, devem comunicar prontamente a suspeita ou o conhecimento de violação de suas diretrizes à Ouvidoria.

Comitê de Pessoas, Governança e Nomeação

A gestão deste Código de Ética e Conduta cabe ao Comitê de Pessoas, Governança e Nomeação, órgão de assessoramento do Conselho de Administração da Duratex, competindo-lhe:

• Avaliar continuamente as normas contidas no documento e, se necessário, atualizá-las;
• Deliberar sobre dúvidas de interpretações.

Ouvidoria
• Recebe e analisa:

• Manifestações (sugestões, consultas, críticas, elogios e denúncias) relativas ao Código de Ética e Conduta Duratex.
• Dilemas éticos, conflitos de interesses e dúvidas de interpretação e situações não previstas no Código de Ética e Conduta Duratex.
• Denúncias de atos de corrupção envolvendo órgãos públicos.

     • Encaminhamento pós-análise

• Os casos de desvios éticos são encaminhados ao diretor responsável pela área relatada com cópia ao Presidente Executivo e ao Presidente do Conselho de Administração.
• Trimestralmente, a Ouvidoria reportará os trabalhos executados ao Comitê de Pessoas, Governança e Nomeação, bem como fará uma apresentação semestral de suas atividades à Diretoria e ao Comitê de Auditoria e Gerenciamento de Riscos.
• Os casos envolvendo administradores deverão também ser comunicados ao Presidente do Comitê de Pessoas, Governança e Nomeação.
• Os casos envolvendo atos de corrupção serão encaminhados pela Ouvidoria para Área de Compliance Legal, que é responsável por quaisquer ocorrências junto a órgãos públicos, conforme disposto na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), com o encaminhamento na sequência do assunto para decisão da Diretoria e do Presidente.

Canais de Contato
• Os conflitos de natureza ética, desvios de conduta e eventuais relatos ou denúncias sobre a não observância deste Código devem ser encaminhados à Ouvidoria por meio dos seguintes canais:

E-mail: ouvidoria@duratex.com.br
Intranet: preenchimento de formulário eletrônico, link Ouvidoria.
Internet: preenchimento de formulário eletrônico no site www.duratex.com.br
Caixas coletoras disponíveis em cada unidade da empresa.
Atendimento eletrônico (caixa postal): 0800 55 75 77
Carta: Av. Paulista, 1938 – 9º andar – A/C Ouvidoria Duratex – São Paulo-SP, CEP 01310-942.

Em todos os canais de contato disponíveis, o manifestante poderá se identificar ou efetuar relato anônimo. O sigilo e a confidencialidade são garantidos. Eventualmente, poderá solicitar atendimento pessoal, que acontecerá em local reservado.

Proteção a Denunciantes

• Administradores ou colaboradores que tentarem ou praticarem retaliação contra quem comunicar suspeitas ou colaborar na apuração de violações deste Código de Ética e Conduta estarão sujeitos a medidas disciplinares previstas em norma da Duratex.

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Administradores e colaboradores que violarem o Código de Ética e Conduta Duratex estarão sujeitos às sanções disciplinares previstas em norma interna.

 

ABRANGÊNCIA DESTE CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

O Código de Ética e Conduta Duratex foi aprovado pelo Conselho de Administração.

As diretrizes deste Código devem ser seguidas por todos os colaboradores da Duratex, inclusive seus administradores, bem como clientes, fornecedores, prepostos e quaisquer terceiros que atuem pela Duratex sob qualquer pretexto.

1. OBJETIVO

Estabelecer os princípios de combate à corrupção no relacionamento da Organização com os agentes da Administração Pública, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e demais normas  aplicáveis.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a toda a Organização, suas subsidiárias, membros da Alta Administração e colaboradores e, na medida do aplicável, a clientes, fornecedores e prestadores de serviço e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que atuem juntamente com a Organização no âmbito comercial, administrativo ou judicial perante a Administração Pública.

Esta política deve ser aplicada em conjunto com o Código de Ética e Conduta da Organização e suas Políticas para Recepção e Tratamento de Denúncias e Combate a Atos Ilícitos, de Governança Corporativa, de Responsabilidade Social, de Controles Internos, de Gestão de Riscos e de Ouvidoria.

3. CONCEITOS

3.1. Compliance

Aderência e atendimento à legislação e demais normas aplicáveis, conforme o Programa de Integridade da  Organização.

3.2. Programa de Integridade

Conjunto de medidas estabelecidas pela Organização visando garantir a integridade em suas atividades e cumprir as exigências da Lei 12.846/13.

3.3. Corrupção

Ato ilícito cometido por uma pessoa física ou jurídica, com o objetivo de obter vantagens para si ou para outros, incluindo:

3.3.1. Suborno/Propina

Espécie de corrupção que consiste na oferta ou recebimento de vantagem, bem ou dinheiro em troca de tratamento favorável  indevido.

3.3.2. Lavagem de Dinheiro

Espécie de corrupção que consiste na realização de esquemas comerciais ou financeiros ilícitos com o objetivo de incorporar na economia lícita bens, serviços ou dinheiro ligados a atos ilícitos, de maneira a dar aparência de regularidade aos mesmos.

3.3.3. Fraude

Espécie de corrupção que consiste em enganar ou simular situação com o propósito de induzir alguém a pagar ou entregar bem por algo que não é devido.
3.4. Administração Pública

Todos os órgãos públicos ligados ao poder federal, estadual ou municipal nacional ou entidades oficiais estrangeiras, inclusive independentes (Organização das Nações Unidas

- ONU, Banco Mundial etc.), bem como aquelas entidades de direito público ligadas à Administração Pública indireta, como as autarquias, fundações públicas, escolas e universidades públicas, institutos de pesquisa públicos, hospitais públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências   reguladoras.

3.5. Agente Público

Todos os funcionários e dirigentes integrantes da Administração Pública, incluindo qualquer pessoa que pratique qualquer tipo de ato em nome da Administração Pública.

3.6. Alta Administração

Conselho de Administração, Presidente, Vice(s)-Presidente(s) e Diretores  da Organização.

4. DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES

4.1. Princípios

A Organização repudia e adota, por meio do seu Programa de Integridade, todas as medidas necessárias para evitar qualquer tipo de ato de corrupção e realizar o compliance de suas atividades, nos termos da Lei Anticorrupção, perante a Administração Pública, incluindo:

• Promessa, oferta ou entrega, direta ou indireta, de vantagem indevida a Agente Público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

• Financiamento, custeio, patrocínio ou qualquer subsídio à prática de atos ilícitos de corrupção, incluindo propina, fraude e lavagem de dinheiro;

• Utilização de pessoa física ou jurídica (interposta pessoa) na realização do ato ilícito de corrupção, com o objetivo de ocultar ou dissimular reais interesses e vantagens ou a identidade da Organização ou da pessoa integrante da Organização;

• Prejuízo a procedimentos ou contratos decorrentes de licitação pública, que impactem o seu caráter competitivo, principalmente oferecendo vantagem indevida a agente do licitante;

• Obtenção fraudulenta de vantagens ou benefícios no âmbito de contratos celebrados com a Administração Pública, licenças de funcionamento, autorizações etc.;

• Falta de colaboração, imposição de dificuldades ou de qualquer modo intervenção indevida sobre as atividades de investigação ou fiscalização de denúncias de corrupção, com o objetivo de dificultar o acesso a informações ou pessoas.

A Organização exige que todos os seus administradores, colaboradores e pessoas que a representem cumpram integralmente, defendam e disseminem as práticas de combate à corrupção aplicáveis, estando proibidos de dar, prometer, fazer, autorizar, proporcionar ou receber (direta ou indiretamente) qualquer vantagem indevida, pagamentos ou presentes a Agente Público, objetivando influenciar ou recompensar qualquer ato ou decisão de tal pessoa em benefício da Organização ou de si  próprio.

A Alta Administração tomará todas as medidas para que sejam sempre praticadas condutas íntegras pela Organização e deverá primar pelo compromisso ético e aplicação dos princípios aqui estabelecidos, responsabilizando-se pela sua efetividade.

Os princípios e atitudes de combate à corrupção não devem se restringir ao âmbito corporativo, sendo responsabilidade de todas as pessoas que atuam pela Organização, na qualidade de cidadãos, disseminar estes princípios e boas ações, principalmente às novas gerações.
Com exceção dos casos legalmente exigidos, a Organização não realiza doações de qualquer espécie à Administração Pública, a fim de evitar quaisquer interpretações equivocadas ou questionamentos quanto à retidão de suas condutas perante autoridades.

A Organização não realiza doações a candidatos políticos que tenham sido judicialmente condenados por ato de corrupção e presta contas à Justiça Eleitoral de todos os financiamentos eventualmente realizados a partidos ou candidatos políticos.

A presente política aplica-se igualmente a todos os terceiros (pessoas físicas e jurídicas) que atuem pela Organização, que somente deverá contratar prestadores de serviços, fornecedores, consultores ou quaisquer terceiros comprometidos com a presente política e seus princípios, inclusive, se necessário, verificando seu histórico, exigindo declarações de idoneidade ou auditando.

4.2. Obrigações, Violações e Penalidades

Os Administradores da Organização e os colaboradores têm o dever de conhecer, seguir e disseminar o conteúdo desta Política e demais normas a ela relacionadas, em especial o Código de Ética e Conduta da Organização, ao qual aderem no ato de sua admissão. Todos os colaboradores devem realizar os treinamentos de combate à corrupção da Organização para os quais forem convocados, devendo se justificar em caso de impossibilidade e realizando-o tão logo possível.

É dever de todos os colaboradores fiscalizar e informar a Organização sobre qualquer violação e suspeita de violação a esta Política, à Lei Anticorrupção e ao Código de Ética e Conduta. Todos os colaboradores e membros da Alta Administração da Organização têm obrigação de colaborar com as investigações da Área de Compliance Legal e da Auditoria Interna, nos casos de denúncia de corrupção, sob pena de responsabilização prevista na Lei Anticorrupção nº 12.846/13.

Nenhum colaborador será penalizado pelo atraso ou perda de negócios resultantes de sua recusa à prática de atos de  corrupção.

A Organização protegerá a confidencialidade de qualquer denúncia, na medida da legislação aplicável ou às determinações decorrentes de processo judicial.

Não será tolerado pela Organização qualquer tipo de retaliação contra denunciantes de boa-fé, estando quem realizar retaliação sujeito à aplicação de penas disciplinares pela Organização.

Caso seja apurado algum ato de corrupção dentro da Organização por parte de um colaborador, este se sujeitará, além das penalidades legais, a medidas trabalhistas disciplinares, o que inclui, em última instância, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, além das medidas penais cabíveis.

Em se tratando de pessoas físicas ou jurídicas contratadas  pela  Organização (fornecedores, consultores, prestadores de serviço, representantes comerciais, agentes intermediários e outros) para atuar em seu nome ou em seu favor, que venham a ser investigadas ou condenadas por ato de corrupção, o respectivo contrato poderá ser rescindido de imediato, por justo motivo, sem prejuízo das penalidades contratuais e legais.

4.3. Estrutura e Responsabilidades

Constituem a estrutura de combate à corrupção e de integridade corporativa da Organização, juntamente com todos os níveis executivos da Organização:

• Área de Compliance Legal;

• Gerência Geral Jurídica e de Compliance;

• Ouvidoria;

• Comissão de Riscos;

• Comitê de Auditoria e Gerenciamento de Riscos;

• Diretoria e Presidência;

• Conselho de Administração.

A Área de Compliance Legal, vinculada à Gerência Geral Jurídica e de Compliance, com reporte direto à Presidência da Organização, é responsável por instituir e zelar pelo Programa de Integridade, devendo receber, analisar e emitir pareceres e orientações acerca dos pontos de contato com os entes integrantes da Administração Pública por parte da Organização e das pessoas abrangidas por esta Política.

O Programa de Integridade é composto pelos seguintes instrumentos:

• Código de Ética e Conduta;

• Política de Combate à Corrupção;

• Cartilha de Integridade (para treinamento dos colaboradores);

• Guia de Conduta dos Fornecedores;

• Manual de Integridade e Combate à Corrupção.

As diretrizes do sistema de combate à  corrupção  da  Organização  são de responsabilidade da Diretoria, com permanente acompanhamento pelo Comitê de Auditoria e Gerenciamento de  Risco.

As denúncias relacionadas a infrações à Lei Anticorrupção nº 12.846/13 serão recebidas pela Ouvidoria e encaminhadas para Área de Compliance Legal, que, em caso de necessidade de investigação, realizará a mesma por meio da Auditoria Interna, de acordo com o estabelecido na Política de Ouvidoria e no que couber na Política para Recepção e Tratamento de Denúncias e Combate a Atos Ilícitos. Os resultados apurados na investigação serão encaminhados para deliberação da Diretoria da Organização, com apoio do Comitê de Auditoria e Riscos.

A Diretoria, com o apoio do Comitê de Auditoria e Riscos, é responsável pela tomada de decisões com base nas investigações e orientações emitidas pela Área de Compliance Legal, de maneira a garantir a sustentabilidade e governança das  relações  da Organização. O Conselho de Administração é responsável pelas decisões envolvendo diretamente membros da Diretoria.

A Área de Compliance Legal é responsável pelo Programa de Integridade e pela orientação/fiscalização de todos os contatos com os Órgãos Públicos, em especial da destinação de quaisquer valores ou bens, mediante parcerias ou patrocínios com a Administração Pública, quando permitido pelas demais políticas internas da Organização.

É proibida a contratação de empresas inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, Cadastro Nacional das Empresas Punidas – CNEP ou Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM.

A Área de Suprimentos é responsável pelo monitoramento das atividades dos fornecedores da Organização, para atendimento das exigências de integridade, reportando à Área de Compliance Legal qualquer atividade destes que sejam conflitantes com esta Política ou com o Código de Ética e Conduta.

As Áreas Comerciais são responsáveis pelo monitoramento das atividades dos clientes da Organização, para atendimento das exigências de integridade, bem como representantes  comerciais  e agentes  intermediários  da Organização,  reportando à Área de Compliance Legal qualquer atividade contrária a esta Política ou o Código de Ética e Conduta.

A Área Jurídica da Organização, com o apoio da Área de Compliance Legal e a aprovação da Presidência, é responsável pelo encaminhamento  formal  e acompanhamento processual de denúncias de corrupção às  autoridades  competentes para que sejam aplicadas as medidas judiciais cabíveis.

A Área de Compliance Legal, no âmbito do Programa de Integridade, é responsável por definir os parâmetros e conteúdos dos treinamentos dos colaboradores de combate à corrupção, bem como pelas campanhas de conscientização relacionadas ao tema, os quais deverão ser constantemente aprimorados, considerando as situações pelas quais a Organização eventualmente  for submetida.

4.4. Canais de Contato

As denúncias relacionadas a atos de corrupção envolvendo a Organização devem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio dos seguintes canais:

E-mail: Ouvidoria@duratex.com.br

Internet: Formulário eletrônico no site www.duratex.com.br

Carta: Av. Paulista, 1.938, 9º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, Brasil, CEP 01310-942 A/C Ouvidoria

Atendimento eletrônico (Caixa Postal): 0800 55 75 77

Em todos os canais de contato disponíveis, o manifestante poderá se identificar ou efetuar relato anônimo. O sigilo e a confidencialidade são garantidos. Eventualmente, poderá solicitar atendimento pessoal, que acontecerá em local reservado.

A Organização disponibiliza, ainda, os seguintes canais diretamente com a Área de Compliance Legal para a realização de consultas ou orientações em caso de dúvidas sobre atos praticados perante a Administração Pública:

E-mail: Compliance.Legal@duratex.com.br

Carta: Av. Paulista, 1.938, 8º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, Brasil, CEP 01310-942 A/C Compliance Legal –  CLG

Telefone: +55 11 3179 7200

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

NAD-27 Código de Ética e Conduta Duratex S.A. NAD-26 Política de Ouvidoria

NAD-36 Política para Recepção e Tratamento de Denúncias e Combate a Atos Ilícitos NAD-9 Política de Governança  Corporativa

NAD-12 Política de Responsabilidade Social NAD-37 Política de Controles  Internos

NAD-11 Política de Gestão de Riscos

Programa “Somos Assim”

Lei Anticorrupção nº 12.846, de 1º de agosto de  2013

Decreto nº 8.420, de 18 de março de  2015

Portarias nºs 909 e 910, da Controladoria Geral da União, de 07 de abril de   2015

Instruções Normativas da Controladoria Geral da União nºs 01/2015 e 02/2015, de 07 de abril de 2015

Pacto Global da Organização das Nações  Unidas.

Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, do Instituto   Ethos.

6. ANEXOS

N/A

1. OBJETIVO

Orientar os administradores, colaboradores, vendedores, representantes comerciais e quaisquer outros que atuem em nome da Organização, quanto às diretrizes e regras gerais para assegurar a proteção da livre concorrência nas suas atividades e prevenir infrações no âmbito de suas práticas e relações de comercialização de seus   produtos.

Estas diretrizes estão em consonância com o Código de Ética e Conduta da Organização e sua Missão, Visão e Valores.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a toda a  Organização.

3. REGRAS GERAIS DE APLICAÇÃO DA LEI E DESTA POLÍTICA

Deve ser assegurada a livre competição da Organização com as demais empresas de acordo com as regras de mercado, garantindo que seus produtos e serviços concorram pela preferência dos consumidores de acordo com critérios  justos.

São proibidas e devem ser combatidas todas as práticas que violem a livre concorrência, o que inclui o combate à fixação de preços ou condições de venda entre concorrentes (cartel), abuso do poder de mercado ou econômico, prática de preços predatórios e dumping, divisão de mercados ou acordos com concorrentes, oferecimento de vantagens ilícitas ou qualquer outra prática anticoncorrencial.

Abaixo são apresentados os conceitos e orientações que devem ser seguidos para o cumprimento da presente Política, com base na Lei 12.529 de 30/11/2011, além das práticas e condutas que são proibidas de acordo com a legislação aplicável.

3.1. Informações Concorrencialmente Sensíveis

É proibida no âmbito das práticas comerciais e no relacionamento com os concorrentes da Organização a troca de informações que sejam sensíveis do ponto de vista concorrencial (“Informações Concorrencialmente Sensíveis”), especialmente aquelas abaixo relacionadas:• Preços, condições de venda e descontos, especialmente se segmentados por clientes e fornecedores;

• Planos de aumento ou de redução de preços;

• Margem de preço de produtos ou serviços;

• Volumes de venda de produtos ou serviços;

• Divisão de mercado (geográfico ou de clientes);

• Informações acerca de planos estratégicos;

• Assuntos relativos a composição de preços e condições comerciais de fornecedores ou clientes específicos;

• Valores pagos a título de comissões;

• Métodos de fabricação ou de comercialização de produtos;

• Resultados contábeis e gerenciais não divulgados ao mercado;

• Modelos de avaliação de risco;

• Planos sobre desenvolvimento de novos produtos ou de estratégias de marketing;

• Qualquer outra informação de natureza confidencial, cuja divulgação prejudique a livre concorrência entre as empresas no mercado.

3.2. Práticas Comerciais

Não são admitidas na atividade comercial da Organização ou de seus clientes e fornecedores, as práticas que prejudiquem o exercício da livre concorrência e são proibidas pela legislação, tais  como:

• O abuso do poder de mercado ou do poder econômico;

• A discriminação injustificada de preços entre os compradores ou a fixação abusiva de preços de revenda;

• A prática de dumping ou preços predatórios (abaixo do custo variável médio, visando eliminar concorrentes).

• O bloqueio de fontes de insumos ou de canais de distribuição;

• O fechamento de mercado;

• A recusa injustificada na celebração de contratos comerciais.

3.3. Relacionamento com Concorrentes

No relacionamento da Organização com seus concorrentes em qualquer ambiente, ainda que no âmbito das associações de classe, é vedada a troca de Informações Concorrencialmente Sensíveis que prejudiquem a livre concorrência, de modo a favorecer a própria Organização ou um concorrente ou  prejudicá-lo.

Neste sentido, são proibidas as seguintes  práticas:

• A celebração, ainda que verbal e mesmo que de forma indicativa ou sugestiva, de acordos com concorrentes, com ou sem a interferência de associação de classe, sobre nivelação de preços, custos, formas de atuação ou vendas, cláusulas contratuais padronizadas, remunerações, divisão de mercado (por região ou por cliente) etc., bem como sobre participações, condições e combinação de resultados em licitações públicas;

• A discussão de assuntos envolvendo Informações Concorrencialmente  Sensíveis com concorrentes;

• O fornecimento, sem a devida cautela, de  Informações  Concorrencialmente Sensíveis à associação, ainda que para efeito de diagnóstico de mercado ou resposta a autoridades. Neste caso, deverá ser assegurada a confidencialidade das informações, que deverão ser entregues a pessoal da associação desvinculado dos concorrentes (preferencialmente a consultoria contratada para esta finalidade);

• A adoção de iniciativas visando: (i) tabelamento de preços, inclusive quando relacionada a pagamento de comissões de agentes atuantes em outros  elos  da cadeia produtiva; (ii) boicote a fornecedores ou clientes; ou (iii) exclusão de concorrente, fornecedor ou cliente.

3.4. Operações Societárias

Em operações societárias, tais como fusões, aquisições, incorporações, joint ventures, entre outras, é proibido fornecer, receber ou trocar Informações Concorrencialmente Sensíveis com administradores, colaboradores ou pessoas que atuem em nome da empresa envolvida, antes da aprovação definitiva pelo CADE.

4. DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES

4.1. Confidencialidade

Não é permitida a abertura de informações estratégicas da Organização a quaisquer terceiros. Em qualquer troca de informações confidenciais que seja necessária, desde que de acordo com a legislação em vigor e sem violação desta Política, é obrigatória a celebração de um Acordo de  Confidencialidade.

4.2. Meios de Registro de Troca de Informações Concorrencialmente Sensíveis

Para fins de violação desta Política e da legislação concorrencial, a troca destas Informações Concorrencialmente Sensíveis independe do meio de comunicação pelo qual sejam realizadas, inclusive os meios informais de comunicação, tais como atas de reunião internas, e-mails, telefone, mensagens de texto por celular, anotações, compromissos em Outlook etc.

4.3. Atuação em Associações de Classe

A atuação em associações de classe, especialmente as associações comerciais, deverá observar o estabelecido na legislação em vigor, devendo ser exigido da associação e seus integrantes:

• O registro em ata de todas as reuniões;

• A pronta interrupção e exclusão de assuntos que envolvam Informações Concorrencialmente Sensíveis de quaisquer associados;

• O tratamento sigiloso das Informações Concorrencialmente Sensíveis eventualmente solicitadas pela associação para finalidade de projetos de interesse comum, inclusive para efeitos de diagnóstico de mercado ou resposta a autoridades, e, dentro do possível, disponibilizados de forma agregada ou consolidada, sem identificação de cada empresa participante.

4.4. Penalidades

O cometimento de infrações que violem o direito à livre concorrência pode expor a Organização, as pessoas que atuem em seu nome ou a associação de classe eventualmente envolvida a penalidades administrativas, civis e criminais.

Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação das medidas estabelecidas na Norma de Aplicação de Medidas Disciplinares (NRH-2).

4.5. Responsabilidade

A Diretoria da Organização, juntamente com o apoio do Comitê de Auditoria e Gerenciamento de Riscos, é responsável por fazer cumprir esta política, com comprometimento de todos os  colaboradores.

A Área Jurídica e de Compliance Legal da Organização é responsável por manter atualizada esta Política, de forma a garantir as alterações legislativas posteriores,  e realizar o treinamento e orientação preventiva de todos os colaboradores envolvidos nas atividades de comercialização.

4.6. Ouvidoria

Irregularidades observadas em relação a esta Política ou qualquer tipo de dúvida devem ser enviadas à Ouvidoria da Organização pelos seguintes canais:

E-mail:  ouvidoria@duratex.com.br

Intranet: formulário eletrônico no link Ouvidoria

Internet: formulário eletrônico no site www.duratex.com.br, no link Ouvidoria > Entre em contato

Caixas coletoras nas unidades da  empresa

Atendimento eletrônico (caixa  postal):  0800 55 75  77

Carta: Av. Paulista, 1.938, 9º andar, 01310-942, São Paulo/SP

A/C Ouvidoria Duratex

Em todos os contatos o manifestante poderá se identificar ou efetuar relato anônimo, da mesma forma que poderá solicitar atendimento pessoal. O sigilo e a confidencialidade são garantidos.

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

NAD-27 Código de Ética e Conduta Duratex S.A. NAD-26 Política de Ouvidoria

NAD-36 Política para Recepção e Tratamento de Denúncias e Combate a Atos Ilícitos

Lei de Defesa da Concorrência nº 12.529, de 30 de novembro de   2011

6. ANEXOS

N/A

POLÍTICA AMBIENTAL


A Duratex, em suas atividades de produção de painéis de madeira reconstituída, louças e metais sanitários, sistemas de aquecimento de água, válvulas industriais e manejo de plantações florestais, busca a sustentabilidade dos seus negócios, atuando na gestão responsável dos aspectos ambientais inerentes à natureza e escala de cada uma de suas unidades. Com sua Política Ambiental reafirma o compromisso como empresa ambientalmente responsável e busca ser referência no mercado onde atua.

1. Gestão

• Usar de forma racional e sustentável os recursos naturais, matérias-primas e insumos necessários aos processos de produção;
• Desenvolver e ofertar produtos que possibilitem o uso racional dos recursos naturais;
• Prevenir a poluição e os riscos ambientais em suas operações, desde a produção à distribuição de seus produtos, com soluções técnicas e inovadoras, mitigando os seus impactos;
• Cumprir a legislação aplicável às suas atividades, produtos e serviços, atender aos compromissos voluntários assumidos pela organização e estabelecer procedimentos para garantir que insumos de origem ilegal não sejam utilizados;
• Proteger a biodiversidade, as nascentes e os cursos de água, bem como conservar o solo cultivado, medidas inerentes ao manejo das plantações florestais;
• Realizar a gestão de resíduos de modo convergente aos conceitos de redução, reciclagem e reuso;
• Avaliar o desempenho ambiental de empresas em caso de fusões e aquisições; e
• Atuar na mitigação de suas emissões de gases de efeito estufa e adotar mecanismos de adaptação frente aos impactos das mudanças climáticas.

2. Melhoria contínua

•Buscar a melhoria contínua de seu desempenho ambiental por meio da gestão, avaliação periódica de resultados, inovações e tecnologias;
• Assegurar a incorporação de práticas e processos que visem à saúde e segurança ocupacional dos colaboradores nas atividades da empresa;
• Implementar programas de treinamento e capacitação que conduzam à adoção de comportamentos seguros, saudáveis e de respeito ao meio ambiente;
• Estabelecer as ferramentas de gestão específicas à natureza e dimensão de cada princípio em todas as unidades de negócios da organização.

3. Comunicação

• Manter canais de comunicação com partes interessadas sobre os aspectos ambientais, sociais, produtos e serviços;
• Documentar e divulgar os escopos e resultados alcançados no atendimento aos compromissos socioambientais, assumidos voluntariamente pela empresa.

POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

1. OBJETIVO

Reafirmar o comportamento socialmente responsável da Duratex.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a toda a organização.

3. DEFINIÇÕES

a. Parte Interessada: “Indivíduo ou grupo que tem um interesse em quaisquer decisões ou atividades de uma organização.” Fonte: ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
b. Engajamento de Partes Interessadas: “Atividade realizada para criar oportunidades de diálogo entre uma organização e uma ou mais de suas partes interessadas visando fornecer uma base sólida para as decisões da organização.” Fonte: ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
c. Impacto: “Mudança positiva ou negativa na sociedade, economia ou no meio ambiente total ou parcialmente resultante das decisões e atividades passadas e presentes da organização.” Fonte: ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
d. Temas materiais: Os temas relevantes para o negócio, identificados e priorizados a partir de processos estruturados de consulta às partes interessadas (stakeholders), são chamados de temas materiais. O princípio de materialidade refere-se à cobertura dos temas mais relevantes para a empresa, nos pilares econômico, social e ambiental, conforme os impactos nos públicos com que se relaciona.” Fonte: Global Reporting Initiative (GRI).
e. Diligência devida (duedilligence): “Processo abrangente e proativo de identificar os impactos sociais, ambientais e econômicos negativos reais e potenciais das decisões e atividades de uma organização ao longo de todo o ciclo de vida de um projeto ou atividade organizacional, visando evitar ou mitigar esses impactos.” Fonte: ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
f. Esfera de influência: “Amplitude/extensão de relações políticas, contratuais, econômicas ou outras relações por meio das quais uma organização tem a capacidade de afetar as decisões ou atividades de indivíduos ou organizações.” Fonte: ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
g. Cadeia de valor: “Sequência completa de atividades ou partes que fornecem ou recebem valor na forma de produtos ou serviços.” NOTA 1: Partes que fornecem valor incluem fornecedores, trabalhadores terceirizados, empresas contratadas e outros. Nota 2: Partes que recebem valor incluem clientes, consumidores, conselheiros e outros usuários. Fonte: ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
h. Responsabilidade Social: “Responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive a saúde e bem-estar da sociedade; leve em consideração as expectativas das partes interessadas; esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais de comportamento; e esteja integrada em toda a organização e seja praticada em suas relações.” Fonte: ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
i. Desenvolvimento Sustentável: “Desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprir suas próprias necessidades.” Nota: Desenvolvimento sustentável refere-se à integração de objetivos de alta qualidade de vida, saúde e prosperidade com justiça social e manutenção da capacidade da Terra de suportar a vida em toda a sua diversidade. Esses objetivos sociais, econômicos e ambientais são interdependentes e reforçam-se mutuamente. Desenvolvimento sustentável pode ser tratado como uma forma de expressar as expectativas mais amplas da sociedade como um todo. Fonte: ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
j. Princípios da Responsabilidade Social:Accountability, transparência, comportamento ético, respeito pelos interesses das partes interessadas, respeito pelo estado de direito, respeito pelas normas internacionais de comportamento e respeito pelos direitos humanos.” Fonte: ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
k. Investimento Social Privado: Investimentos realizados com recursos próprios em iniciativas e programas que visem melhorar os aspectos da vida da comunidade, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico e social. Segundo o GIFE - Grupo de Institutos Fundações e Empresas, “investimento social privado é o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público”.
l. Investimento Social Incentivado: Investimentos realizados em projetos, por meio de aportes de recursos oriundos de incentivos fiscais federais, estaduais ou municipais, que possuam as características e natureza previstas nos marcos legais. Ainda segundo o GIFE, “Investimento Social Privado pode ser alavancado por meio de incentivos fiscais concedidos pelo poder público e também pela alocação de recursos não-financeiros e intangíveis.
m. Doação: Transferências gratuitas, em caráter definitivo, de recursos financeiros ou do direito de propriedade de bens móveis ou imóveis, produtos da empresa ou de terceiros. n. Patrocínio: Ação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca e/ou de seus produtos e serviços com projeto de iniciativa de terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio.

4. PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES

4.1. Governança e Gestão - Selecionamos a cada três anos projetos sociais e culturais, por meio de edital público acessível no site da Duratex. A seleção dos projetos é realizada por Comissão Orientadora composta por membros das áreas de Sustentabilidade e executivos convidados, podendo contar com apoio de profissional especializado no tema.

É de responsabilidade da Gerência Corporativa de Sustentabilidade a atualização desta política, assim como a gestão e o acompanhamento de sua execução e a avaliação do desempenho social da empresa, em sinergia com as Gerências de Sustentabilidade das unidades Deca e Madeira, juntamente com os executivos das áreas de negócio.

4.2. Princípios

a. Promovemos as ações de responsabilidade social tendo por base os Valores, a Missão e a Visão, descritos no programa “Somos Assim”, bem como as referências de conduta profissional e pessoal especificadas no “Código de Ética e Conduta” da organização.
b. Adotamos o comportamento socialmente responsável, responsabilizando-nos pelos impactos de nossas decisões, atividades, produtos e serviços, integrando os princípios da responsabilidade social em nosso sistema de governança organizacional.
c. Reconhecemos os direitos humanos conforme os Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU).
d. Incorporamos práticas de trabalho socialmente responsáveis que contribuam para o desenvolvimento humano e para a melhoria dos padrões de vida de nossos funcionários, respeitando os princípios e os direitos universais básicos estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
e. Identificamos continuamente oportunidades para reduzir os impactos ambientais de nossas atividades, dando contribuições concretas para a segurança humana, a saúde e para o bem-estar da sociedade onde temos influência.
f. Adotamos o comportamento socialmente responsável nas relações com outras organizações e aprimoramos continuamente as nossas práticas anticorrupção, de envolvimento no desenvolvimento de políticas públicas em benefício do bem comum, voltadas a concorrência leal e ao direito de propriedade física ou intelectual.
g. Relacionamo-nos com os nossos consumidores de forma transparente, por meio de práticas leais de marketing e de comunicação, de proteção à saúde e à segurança, que respeitem os seus direitos e promovam o consumo consciente.
h. Buscamos aprimorar continuamente o relacionamento com as comunidades nas quais temos unidades de modo a contribuir com o seu desenvolvimento.

4.3. Investimento Social Privado e Incentivado

4.3.1. Objetivo

Estabelecer diretrizes para contribuir para a promoção do desenvolvimento das comunidades onde a empresa está presente, visando melhorar a qualidade de vida da sociedade local.

4.3.2. Público-alvo

Comunidades do entorno das operações da empresa e em sua área de influência.

4.3.3. Parceiros estratégicos

Organizações da sociedade civil, organizações multilaterais, empresas, governos locais, academia e pessoas físicas.

4.3.4. Temas prioritários

Os temas priorizados para a atuação do investimento social da organização são: gestão da água, educação e qualificação profissional e desenvolvimento de empreendedorismo local. Os temas diversidade e inclusão social são trabalhados de forma transversal.

Aos projetos/iniciativas de terceiros voltados à cultura e educação, contemplando restauração de patrimônios históricos e difusão do conhecimento, podem ser direcionados recursos próprios ou via incentivos fiscais. Da mesma forma, fazendo uso de recursos de fundos municipais atrelados aos direitos da criança e do adolescente, aos direitos do idoso, à atenção da saúde da pessoa com deficiência e à atenção oncológica.

4.3.5. Diretrizes para investimentos em projetos sociais

a. Consideramos a promoção do desenvolvimento das comunidades, respeitando sua autonomia e evitando ações que gerem dependência da organização.
b. Selecionamos iniciativas que garantam o acesso de grupos discriminados, de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
c. Promovemos parcerias estratégicas com organizações especializadas com o objetivo de avaliar e desenvolver iniciativas existentes nas comunidades e o fortalecimento de programas em execução.
d. Os projetos de parceria público-privada devem ser analisados e aprovados pela área de compliance, validados pela Gerência Corporativa de Sustentabilidade e aprovados com a Presidência Executiva.

4.3.6. Recursos

A previsão de recursos para o ano subsequente é definida anualmente por meio de alocação no Plano Orçamentário Anual pela Gerência Corporativa de Sustentabilidade e aprovada pela Presidência Executiva, alinhada à norma NFI-7 - Gestão e Controle de Investimentos. Também são considerados recursos oriundos de compromissos atrelados a empréstimos captados no mercado financeiro para ampliações, reformas e novas construções e deduções/isenções fiscais.

As formas de apoio aos projetos podem ser por meio de:

a. Recurso próprio
b. Incentivo fiscal
c. Doação

Em conformidade com a Lei no 12.846 de 1o de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e para evitar interpretações inadequadas, a Duratex não realiza doação de qualquer natureza (materiais, produtos, serviços ou em espécie) para órgãos da administração pública do Legislativo, do Judiciário ou do Executivo. Solicitações de natureza privada são registradas dos formulários AF-29 “Aprovação das Doações e Patrocínios” e AF-24 “Informações Sobre Entidades e Projetos“ são submetidas à análise e aprovação da Gerência Corporativa de Sustentabilidade em conjunto com a gerência da unidade demandada.

4.4. Engajamento com Partes Interessadas - O ato ou fato relevante veiculado por qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões com entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no país ou no exterior, deverá ser prévia ou simultaneamente divulgado à CVM, à BM&FBOVESPA e ao(s) mercado(s) em que os valores mobiliários de emissão da Companhia sejam admitidos à negociação (subitem 3.1.1).

4.4.1. Objetivo

Estabelecer as diretrizes para o engajamento com partes interessadas (stakeholders) de diversos segmentos da sociedade, tais como fornecedores, clientes, organizações não governamentais (ONGs), lideranças comunitárias, órgãos governamentais, entre outras.

Propõe o estabelecimento, a manutenção e o fortalecimento das relações, tendo por base os valores da organização, a ética, a transparência e o desenvolvimento sustentável. Visa, também, definir as diretrizes para o desenvolvimento da cultura da escuta e do diálogo, essenciais para a criação de vínculos de confiança, que fortaleçam a resiliência da organização.

4.4.2. Diretrizes
a. Estabelecemos processos de engajamento tendo por princípios a diligência devida (duedilligence), a esfera de influência e a materialidade.
b. Identificamos e priorizamos as partes interessadas, considerando também aquelas que não podem ser representadas, por conta da sua vulnerabilidade ou não ciência dos seus próprios interesses, considerando a cadeia de valor da organização.
c. Proporcionamos um ambiente de confiança no qual as partes interessadas sintam-se confortáveis em expor suas preocupações, expectativas e percepções.
d. Avaliamos a legitimidade dos interesses e dos direitos das partes interessadas (stakeholders), analisando a relação entre a natureza das demandas e as expectativas da sociedade, considerando conceito de desenvolvimento sustentável.
e. Garantimos devolutivas formais, em até 30 dias úteis, a todas as demandas das partes interessadas (stakeholders), sejam elas positivas ou negativas, descrevendo de forma clara e objetiva as motivações para os encaminhamentos realizados pela empresa.
f. Registramos os resultados do engajamento de modo que sejam avaliados formalmente pelo(s) responsável(is) do processo, mediante indicadores previamente estabelecidos. As experiências positivas e negativas devem ser registradas para que os aprendizados sejam compartilhados e incorporados internamente, com transparência.
g. Consideramos os resultados do engajamento na gestão e nos processos decisórios.
h. Promovemos, sempre que houver oportunidade, agendas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da sociedade, como o combate à corrupção, o respeito à diversidade, à inclusão e aos Direitos Humanos, e a erradicação do trabalho infantil e forçado (ou análogo ao escravo).

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

• Documentos internos: Política de investimento Social – NAD 25; Politica de Doações e Patrocínio – NAD 10; Politica Social – NAD 12; Programa “Somos Assim” e o “Código de Ética e Conduta Duratex”;
• “Priorização de temas do Investimento Social”- Consultoria Rever – Novembro de 2014;
• ABNT NBR ISO 26000 Diretrizes sobre Responsabilidade Social;
• Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU - RELATÓRIO FINAL DE JOHN RUGGIE;
• Pacto Global das Nações Unidas;
• FSC-STD-BRA-01-2014 V1-0 PT - Avaliação de Plantações Florestais na República Federativa do Brasil: Padrão Harmonizado entre as Certificadoras;
• ABNT NBR ISO 14001 – Sistemas de Gestão Ambiental: Requisitos com Orientações para Uso;
• Lei no 12.846 de 1o de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção).

6. ANEXOS

Formulário AF-24
Formulário AF-29

POLÍTICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes, alcance, premissas e responsabilidades do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a toda a Organização.

3. DEFINIÇÕES

3.1 DURASEG

Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho da Duratex

4. DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES

4.1. Diretrizes

A Duratex está determinada a, continuamente, promover a saúde e segurança do trabalho em suas instalações e unidades, com enfoque prioritário na prevenção e participação de todos.

4.1.1 Alcance

O alcance do DURASEG inicia-se na Alta Administração (Comissão Executiva)e permeia todas as pessoas que possam ser afetadas pela Organização:

Colaboradores da empresa em todos os níveis e prestadores de serviços, além da comunidade, visitantes, fornecedores, clientes etc. desde que sob responsabilidade direta ou indireta da empresa.

4.1.2 Premissas

• Assegurar o alinhamento com a Missão, Visão e Valores da Organização e Políticas existentes (NAD-12 Política Social, NAD-27 Código de Ética da Duratex, NAD-8 Política Ambiental, NAD-11 Política de Gestão de Riscos).

• Assegurar treinamento e capacitação relacionados à saúde e segurança do trabalho a todos colaboradores

• Assegurar a existência de um processo estruturado de Gestão de Saúde e Segurança

• Estabelecer objetivos e metas visando à prevenção e redução dos incidentes, acidentes e doenças relacionados ao trabalho

• Assegurar a gestão dos riscos relacionados à saúde e segurança do trabalho por meio de sua identificação, avaliação e controle

• Atender a todos os requisitos legais aplicáveis ao negócio quanto à saúde e segurança do trabalho
 

4.2. Responsabilidades

A responsabilidade final pela saúde e segurança do trabalho na Organização é da Comissão Executiva

4.2.1. Comissão Executiva

• Validar a Política de Saúde e Segurança do Trabalho e suas atualizações

• Aprovar o orçamento anual conforme estabelecido na norma NFI-7 Gestão e Controle de Investimentos

• Assegurar que o DURASEG seja devidamente implementado e mantido

• Designar pessoas específicas com responsabilidades definidas e autoridade para implementar o DURASEG

• Avaliar trimestralmente os resultados do DURASEG
 

4.2.2. Lideranças

• Monitorar, constantemente, o ambiente de trabalho para identificar riscos e tomar ações preventivas e propor melhorias

• Assumir a condução da implementação, manutenção e melhoria contínua do DURASEG

• Acompanhar pessoalmente as práticas de trabalho e não tolerar desvios
 

4.2.3. Colaboradores

• Monitorar, constantemente, o ambiente de trabalho para identificar riscos e tomar ações preventivas e propor melhorias

• Pensar e agir para prevenir incidentes e acidentes do trabalho

• Reportar imediatamente desvios, incidentes e acidentes
 

4.3. Sanções

As sanções para os casos comprovados de conduta indevida devem seguir o estabelecido na norma NRH-2 Aplicação de Medidas Disciplinares.

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

NAD-12 Política Social

NAD-27 Código de Ética da Duratex

NAD-8 Política Ambiental

NAD-11 Política de Gestão de Riscos

NFI-7 Gestão e Controle de Investimentos

NRH-2 Aplicação de Medidas Disciplinares
 

6. ANEXOS

Não aplicável.